Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter
Adicionar aos Favoritos 17/06/2019 02:49 Última atualização às 20:33 de 16/06/2019

Mensagens do Portal

  09/05/2019 16:19
De: Prefeitura
Para: Portal
Lida em: -----
Última Resposta: -----
Destaque Assunto: Entidades Imunes ou Isentas
Prezado Contribuinte!
A Prefeitura está realizando o recadastramento das Entidades Imunes ou Isentas.

As entidades que possuem a Certidão Municipal de reconhecimento de imunidade ou isenção atualizada, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda na Praça Roberto Silveira nº 31, 2º andar, Duque de Caxias, Gabinete Subsecretário de Fiscalização de segunda a sexta das 9 h às 17 h munidos da documentação abaixo:
Documentação: Certidão Municipal de reconhecimento de imunidade ou isenção atualizada, Atos constitutivos, Alvará, CNPJ, Procuração, Identidade, CPF (do responsável da instituição e do procurador), e CEBAS válido.

As entidades que estiverem com a Certidão Municipal de reconhecimento de imunidade ou isenção vencida, deverão abrir processo administrativo de reconhecimento da isenção ou imunidade no mesmo endereço no setor de Protocolo munidos da seguinte documentação:

Identidade e CPF do responsável da instituição; Espelho de IPTU; Conta de Consumo em nome da instituição; Alvará de localização; Ata Atualizada e registrada como pessoa jurídica com menção ao endereço no qual é realizada a atividade; Estatuto da Instituição; Certidão negativa de contribuição previdenciária; CNPJ; Se filial, CNPJ da filial; documento que comprove a titularidade do imóvel; se procurador, identidade e CPF do procurador; cópia das 03 (três) últimas declarações de IRPF dos sócios-diretores; balanço patrimonial e IRPF dos 03 (três) últimos exercícios; livros de entrada e saída revestidos das formalidades expressadas em Lei, Certificado atualizado emitido por um dos ministérios previstos no artigo 21 da Lei Federal 12.101/2009 (CEBAS).

Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Fazenda




Copyright 2019 - Duque de Caxias - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por TIPLAN - Tecnologia em Sistemas de Informação - Versão: 201906110442